Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.
Considerando as informações apresentadas, sobre a PNM, assinale a opção correta:
ATIVIDADE 02
Estruturada de forma centralizada para controlar melhor os recursos financeiros, com isso permitir o acesso a todos os cidadãos, independente da classe social.
Política voltada à captação de recursos financeiros para implantar comissões para que avaliem a utilização dos medicamentos de forma racional e igualitária.
Foi instituída, na época, para iniciar o projeto de medicamentos para todos do governo federal.
Tem como objetivos principais garantir a eficácia, a segurança e a qualidade dos medicamentos.
Programa que cria o consórcio intermunicipal para aquisição de medicamentos, com o objetivo de diminuir os custos e aumentar a facilidade de programação de estoques.
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II, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
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Licenças exclusivas e livres de royalties, que permitam a venda para os setores público e privado e a aquisição de ingredientes ativos farmacêuticos (IFA) de qualquer lugar do mundo são mais propensos a incentivar a concorrência e as economias de escala, que são necessárias para reduzir consideravelmente os preços dos medicamentos.
O uso de medicamentos genéricos reduz significativamente o custo dos medicamentos para governos e pacientes. Medicamentos genéricos são aqueles produzidos com licença da empresa inovadora, quando a patente ou outros direitos de exclusividade de mercado sobre o produto inovador expiram.
A formulação e implementação de políticas de preços de medicamentos devem ter objetivos específicos focados na obtenção de acesso equitativo a medicamentos de qualidade garantida para consumidores e sistemas de saúde.
O ciclo de gestão de medicamentos inclui as principais etapas do gerenciamento eficaz de suprimento de medicamentos: quantificação, previsão, aquisição, seleção, armazenamento e distribuição.
O acesso a medicamentos essenciais que estão sob patente depende em parte dos termos das leis de patentes nacionais e sobre as ações do titular da patente. O acordo internacional Trade-Related Aspects of International Property Rights (TRIPS) inclui uma série de flexibilidades, que podem ser usadas para reduzir os preços dos medicamentos essenciais e atender melhor à meta de universalização do acesso. O TRIPS não impede os governos nacionais de emitirem licenças compulsórias a fim de atender objetivos nacionais de saúde.
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Quando bem executada, a seleção é capaz de propiciar ganhos terapêuticos e econômicos para o sistema de saúde, além de possibilitar a melhoria do acesso a medicamentos pela população e o seu uso racional. Recomenda-se que a seleção seja realizada por farmacêuticos especializados.
Os principais objetivos da seleção de medicamentos são aumentar o número de especialidades farmacêuticas, diversificar condutas terapêuticas, racionalizar custos e otimizar recursos, promover a interdisciplinaridade nas tomadas de decisões, impulsionar a capacitação e educação continuada dos profissionais, bem como melhorar a gestão administrativa e financeira da assistência farmacêutica.
A sazonalidade, entendida como a variação do consumo de medicamentos em função das estações do ano, não tem necessidade de ser considerada na programação, já que os medicamentos têm prazos de validade superiores a dois anos.
A seleção não é um processo puramente técnico e científico, ela também envolve decisão política do gestor, que é quem dá a aprovação final da lista de medicamentos selecionados.
As licitações são categorizadas em modalidades, segundo a forma de divulgação do edital e o valor estimado da aquisição, em: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. No caso de medicamentos utilizamos a modalidade concorrência para obtermos maiores concorrentes e, consequentemente, os melhores preços.
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Constitui uma plataforma baseada na web, integrada a outros sistemas de dados do SUS, que abrange a assistência médica e auxilia no processo de prescrição eletrônica de medicamentos.
O sistema Hórus também proporciona o gerenciamento estratégico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nos municípios.
Possibilita o acompanhamento das dispensações registradas de forma integrada ao prontuário do paciente a partir de qualquer unidade básica de saúde.
Aos gestores, o sistema Hórus permite a elaboração de relatórios periódicos com informações epidemiológicas e de assistência à saúde do território adstrito à uma unidade básica de saúde.
Apesar de todos os esforços técnicos e políticos, o sistema Hórus ainda não integra uma base de dados consolidados em nível nacional, que subsidie o Ministério da Saúde na elaboração de políticas de Assistência Farmacêutica.
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Políticas sólidas sobre os preços de medicamentos, em conjunto com outras políticas mais amplas de fortalecimento do sistema, poderiam colocar os sistemas de saúde em um bom lugar para melhorar o acesso a medicamentos acessíveis, garantindo a continuidade do fornecimento (Pereira, 2022).
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: Unicesumar, 2022.
A respeito dos princípios abrangentes que estruturam a formulação e implementação de políticas de preços de medicamentos, analise as afirmações a seguir.
I. Devem ser considerados o contexto do sistema de saúde local e sua estrutura, bem como a oferta e demanda de medicamentos.
II. É necessário basear-se em especificações técnicas coerentes para gerenciar os preços ao longo da cadeia de abastecimento.
III. O acordo internacional Trade-Related Aspects of International Property Rights (TRIPS) proíbe os governos de emitir licenças compulsórias de quebra de patente a fim de atender objetivos nacionais de saúde.
É correto o que se afirma em:
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
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Doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados, requerem a aquisição e distribuição de forma centralizada.
Doenças que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades, e cuja estratégia de controle concentra- se no tratamento de seus portadores, requerem a aquisição e distribuição de forma descentralizada.
No caso de doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamento não disponível no mercado, esse obrigatoriamente deve ser adquirido e distribuído de forma descentralizada, pois é necessário considerar a epidemiologia local.
É necessário garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticas e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos, como portadores de tuberculose e hanseníase.
A cooperação técnica e financeira entre os gestores por meio de consórcios possibilita a aquisição indireta e a transferência de recursos, além de permitir a orientação e assessoramento nos processos de aquisição, priorizando os medicamentos considerados essenciais pela Denominação Comum Brasileira (DCB).
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Segundo a Organização Mundial da Saúde, o uso racional de medicamentos requer que o medicamento adequado seja prescrito, que esteja disponível no momento certo a um preço que as pessoas possam pagar, que seja dispensado corretamente, e que seja tomado na dose certa, nos intervalos certos e durante o tempo certo. O medicamento apropriado deve ser eficaz, de qualidade aceitável e seguro (Pereira, 2022).
Fonte: adaptado de: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: Unicesumar, 2022.
Com relação ao conceito de Uso Racional de Medicamentos, assinale a opção correta:
A prática dos indivíduos de selecionar e usar medicamentos para tratar doenças e sintomas autorreconhecidos é considerada um conceito de Uso Racional de Medicamentos.
A prática, ainda predominante em nosso país, da venda de medicamentos sob prescrição médica (tarja vermelha) pelas farmácias, sem a necessidade de sua apresentação, representa o Uso Irracional de Medicamentos.
O uso corriqueiro e concomitante de cinco ou mais medicamentos, prescritos ou não, pelo paciente, principalmente idosos, é denominado automedicação responsável.
A adesão à farmacoterapia, definida como a extensão em que o comportamento de um paciente corresponde ao regime de dosagem dos medicamentos prescritos, colabora para o sucesso do tratamento medicamentoso. O esquecimento não intencional de tomada das doses de um medicamento não é considerado falha na adesão.
A propaganda de medicamentos representa um importante recurso de promoção do Uso Racional de Medicamento, com o objetivo primordial de educar e informar o usuário sobre o seu uso correto.
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Para a garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos medicamentos, destacam-se as atividades sistemáticas de inspeção e fiscalização sanitária em conjunto com as demais ações de regulação que fundamentam o processo. O desenvolvimento e aplicação de roteiros de inspeção baseados em boas práticas deverão ser executados pelas três esferas de gestão, de acordo com as competências de cada uma. Tudo isso fundamentado na base legal existente no SUS, bem como pela ampliação e organização de novas normas pertinentes à regulação do setor (Pereira, 2022).
Fonte: adaptado de: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: Unicesumar, 2022.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é, especificamente, um instrumento norteador da garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos no SUS.
As atividades sistemáticas de inspeção e fiscalização sanitária de medicamentos é regulamentada na Portaria GM/MS nº 3.916/98.
A aplicação dos roteiros de inspeção é de responsabilidade da Anvisa no âmbito federal e das Vigilâncias Sanitárias locais nos estados e municípios.
Para a promoção do uso racional de medicamentos, o primeiro elemento a ser considerado é a regulação sanitária.
A vigilância dos medicamentos na pós-comercialização, também chamada de farmacovigilância, é uma ação independente do setor regulador da vigilância sanitária.
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