Sobre o Sistema Unico de Saude - SUS
Antes de 1988, o sistema público de saúde no Brasil atendia a quem contribuía para a Previdência Social. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A população que poderia usar recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Antes da implementação do SUS, saúde era vista como ausência de doenças. Na época, cerca de 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. As pessoas que não tinham dinheiro dependiam da caridade e da filantropia. Durante esses 30 anos, a evolução do sistema público de saúde foi importante para todos, sem discriminação. Atualmente, o sistema é descentralizado, municipalizado e participativo, com 100 mil conselheiros de saúde. Hoje, saúde é vista como qualidade de vida.
Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/setembro/sus-completa-30-anos-da-criacao. Acesso em: 25 de abr. de 2022
O Movimento da Reforma Sanitária através da carta da VIII Conferencia Nacional de Saúde contribuiu para a Constituição Federal de 1988 no componente saúde. O artigo .196 da mesma garante que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A partir dela, foram criadas as Leis 8080/90 e a 8142/90 para operacionalizar o sistema de saúde previsto na Constituição. Acesse e leia a Lei 8080/90, disponivel em "MATERIAL DA DISCIPLINAS" ou através do link: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/Lei%20Federal%20N%208080%201990.pdf (Caso não consiga clicar, copie o link e cole no seu navegador) e responda as questões:
1 – Os princípios e diretrizes do SUS constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. DISCORRA sobre as Diretrizes do SUS.
2. INDIQUE os campos de atuação no SUS.
3. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do Art.198 da Constituição Federal. APRESENTE qual órgão é responsável pela direção da saúde no âmbito da União, dos Estados/Distrito Federal e dos municípios.
4. EXPLIQUE, de acordo com a Lei 8080/90, como é a participação do sistema privado no SUS.
