ATIVIDADE 2 - FAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 51_2026

Foi publicada na Lei nº 8.800, de 19 de setembro de 1990.

É uma política de governo, por isso não pode ser atualizada.

Tem como diretrizes o estímulo à importação de medicamentos e a reorientação das políticas de atenção básica.

Criou a Central de Medicamentos (CEME), para promover e organizar o fornecimento de medicamentos a preços acessíveis para a população.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

Reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde não estão no âmbito da APS.

Investimentos em APS não reduzem a necessidade por atendimento mais complexo, por exemplo, hospitalar.

A realidade dos grandes centros, com maior concentração de tecnologias em saúde, deve ser o único parâmetro para a oferta de ações e serviços da APS.

Todas as equipes da Estratégia da Saúde da Família utilizam exclusivamente o Sistema Hórus com a finalidade de organizar o financiamento e facilitar a adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica.

Não existe nenhuma legislação que trate sobre a propaganda de medicamentos, o que favorece o uso irracional.

A adesão à farmacoterapia não é pertinente para o uso racional de medicamentos, pois está relacionada apenas com doenças crônicas.

Para garantir o uso racional de medicamentos, o paciente deve utilizar no máximo três medicamentos, pois a polifarmácia é sempre inapropriada.

A atuação do farmacêutico no uso racional de medicamentos está relacionada exclusivamente com a dispensação correta dos medicamentos.

Constitui uma plataforma baseada na web, integrada a outros sistemas de dados do SUS, que abrange a assistência médica e auxilia no processo de prescrição eletrônica de medicamentos.

O sistema Hórus também proporciona o gerenciamento estratégico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nos municípios.

Aos gestores, o sistema Hórus permite a elaboração de relatórios periódicos com informações epidemiológicas e de assistência à saúde do território adstrito à uma unidade básica de saúde.

Apesar de todos os esforços técnicos e políticos, o sistema Hórus ainda não integra uma base de dados consolidados em nível nacional, que subsidie o Ministério da Saúde na elaboração de políticas de Assistência Farmacêutica.

Em nenhuma hipótese é possível fazer a contratação da aquisição direto com o fornecedor, pois isso contraria os princípios de isonomia e legalidade.

A programação é o conjunto de atividades que torna efetiva a compra dos medicamentos estabelecidos na aquisição, e não depende de aspectos jurídicos, técnicos e financeiros.

Aquisição de medicamentos é a atividade que consiste em fazer a previsão das quantidades de medicamentos a serem adquiridas para um determinado período de atendimento às necessidades locais dos serviços.

A programação é um processo realizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), para garantir a indisponibilidade dos medicamentos selecionados, nas quantidades apropriadas e no tempo adequado.

A política de medicamentos genéricos não está definida na política nacional de medicamentos. Assim, não possibilitou venda de medicamentos a preços reduzidos.

Para a aprovação de um medicamento genérico, é necessário apresentar estudos de bioequivalência, demonstrando intercambialidade ou equivalência terapêutica em relação ao medicamento similar.

Bioequivalência é a presença de uma diferença significativa na taxa e extensão em que o ingrediente ativo torna-se disponível no local de ação do medicamento quando administrado em doses diferentes.

Medicamentos genéricos são definidos como aqueles que satisfazem as necessidades prioritárias de atenção à saúde da população e são selecionados de acordo com sua relevância para a saúde pública, evidências sobre eficácia e segurança e relação custo-efetividade.

I e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Dados do estoque disponível são os únicos fatores considerados para a quantificação e previsão da demanda.

A regulação sanitária, incluindo a legislação e regulamentação, não tem relação com o acesso a medicamentos.

O acesso a medicamentos é um assunto técnico. Assim, não é afetado por políticas sobre preço de medicamentos.

Sistemas eficientes de fornecimento e distribuição de medicamentos, denominados cadeias de abastecimento, não são recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

I e III, apenas.

II, III e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.