A regulação e análise da incorporação e uso das tecnologias em saúde no SUS, baseada em critérios objetivos e respaldados em evidências científicas, tornou-se uma estratégia de garantia e acesso à assistência terapêutica integral, mediante o estabelecimento de políticas públicas planejadas, sustentáveis e de ações de proteção à saúde das pessoas. Para aplicar essa proposta, o Ministério da Saúde criou os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.
Sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, avalie as afirmações a seguir.
I. Os primeiros PCDT foram uma iniciativa para definir normas de recomendação da utilização de medicamentos de alto custo ou excepcionais no SUS, sendo motivo de preocupação somente com questões voltadas ao medicamento sem abordar as formas de cuidados com a doença ou agravo em saúde.
II. Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são elaborados e publicados pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Conforme a Lei nº 12.401/2011, os PCDT têm por objetivo garantir as linhas de cuidados de doenças e agravos à saúde da população com base no contexto epidemiológico brasileiro e dos recursos disponíveis no SUS.
III. A finalidade do PCDT é de promover educação aos profissionais de saúde, auxiliar gestores e agentes administrativos, como forma de parâmetro para as boas práticas de assistência à saúde e garantir os direitos dos usuários. Todavia, por mais que os PCDT estabeleçam critérios diagnósticos não é de sua competência a recomendação de tratamentos.
IV. A elaboração do PCDT é baseada em evidências científicas, sempre considerando critérios de eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade das intervenções recomendadas. O documento é submetido à consulta pública para contribuições de toda sociedade antes de sua publicação.
V. O PCDT é estruturado e montado de acordo com seis módulos organizadores. O módulo 1 compreende as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas, que traz as linhas gerais de diagnóstico, tratamento, monitorização clínica e laboratorial da doença ou agravo à saúde a ser abordado. O módulo 2 da diretriz metodológica trata do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER), um documento que estabelece um acordo de comprometimento entre o paciente e o médico com relação ao tratamento definido. Os módulos 3 e 4 apresentam dois fluxogramas, o de tratamento e o de dispensação. O módulo 5 trata-se da Ficha Farmacoterapêutica, específica para cada PCDT. Essa ficha é um roteiro estruturado de coleta de dados, que tem por finalidade o controle efetivo do tratamento, incluindo o acompanhamento de eventos adversos, interações de medicamentos, contraindicações, exames laboratoriais, entre outros. O módulo 6 refere-se ao Guia de Orientação ao Paciente, serve de apoio e roteiro à informação verbal prestada pelo farmacêutico no processo educativo sobre a doença e os medicamentos dispensados.
É correto o que se afirma em:
