ATIVIDADE 02 - FAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 51/2024

Doenças que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades, e cuja estratégia de controle concentra- se no tratamento de seus portadores, requerem a aquisição e distribuição de forma descentralizada.

No caso de doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamento não disponível no mercado, esse obrigatoriamente deve ser adquirido e distribuído de forma descentralizada, pois é necessário considerar a epidemiologia local.

É necessário garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticas e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos, como portadores de tuberculose e hanseníase.

A cooperação técnica e financeira entre os gestores por meio de consórcios possibilita a aquisição indireta e a transferência de recursos, além de permitir a orientação e assessoramento nos processos de aquisição, priorizando os medicamentos considerados essenciais pela Denominação Comum Brasileira (DCB).

Constitui uma plataforma baseada na web, integrada a outros sistemas de dados do SUS, que abrange a assistência médica e auxilia no processo de prescrição eletrônica de medicamentos.

O sistema Hórus também proporciona o gerenciamento estratégico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nos municípios.

Aos gestores, o sistema Hórus permite a elaboração de relatórios periódicos com informações epidemiológicas e de assistência à saúde do território adstrito à uma unidade básica de saúde.

Apesar de todos os esforços técnicos e políticos, o sistema Hórus ainda não integra uma base de dados consolidados em nível nacional, que subsidie o Ministério da Saúde na elaboração de políticas de Assistência Farmacêutica.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é, especificamente, um instrumento norteador da garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos no SUS.

As atividades sistemáticas de inspeção e fiscalização sanitária de medicamentos é regulamentada na Portaria GM/MS nº 3.916/98.

Para a promoção do uso racional de medicamentos, o primeiro elemento a ser considerado é a regulação sanitária.

A vigilância dos medicamentos na pós-comercialização, também chamada de farmacovigilância, é uma ação independente do setor regulador da vigilância sanitária.

Licenças exclusivas e livres de royalties, que permitam a venda para os setores público e privado e a aquisição de ingredientes ativos farmacêuticos (IFA) de qualquer lugar do mundo são mais propensos a incentivar a concorrência e as economias de escala, que são necessárias para reduzir consideravelmente os preços dos medicamentos.

O uso de medicamentos genéricos reduz significativamente o custo dos medicamentos para governos e pacientes. Medicamentos genéricos são aqueles produzidos com licença da empresa inovadora, quando a patente ou outros direitos de exclusividade de mercado sobre o produto inovador expiram.

A formulação e implementação de políticas de preços de medicamentos devem ter objetivos específicos focados na obtenção de acesso equitativo a medicamentos de qualidade garantida para consumidores e sistemas de saúde.

O ciclo de gestão de medicamentos inclui as principais etapas do gerenciamento eficaz de suprimento de medicamentos: quantificação, previsão, aquisição, seleção, armazenamento e distribuição.

Quando bem executada, a seleção é capaz de propiciar ganhos terapêuticos e econômicos para o sistema de saúde, além de possibilitar a melhoria do acesso a medicamentos pela população e o seu uso racional. Recomenda-se que a seleção seja realizada por farmacêuticos especializados.

Os principais objetivos da seleção de medicamentos são aumentar o número de especialidades farmacêuticas, diversificar condutas terapêuticas, racionalizar custos e otimizar recursos, promover a interdisciplinaridade nas tomadas de decisões, impulsionar a capacitação e educação continuada dos profissionais, bem como melhorar a gestão administrativa e financeira da assistência farmacêutica.

A sazonalidade, entendida como a variação do consumo de medicamentos em função das estações do ano, não tem necessidade de ser considerada na programação, já que os medicamentos têm prazos de validade superiores a dois anos.

As licitações são categorizadas em modalidades, segundo a forma de divulgação do edital e o valor estimado da aquisição, em: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. No caso de medicamentos utilizamos a modalidade concorrência para obtermos maiores concorrentes e, consequentemente, os melhores preços.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Estruturada de forma centralizada para controlar melhor os recursos financeiros, com isso permitir o acesso a todos os cidadãos, independente da classe social.

Política voltada à captação de recursos financeiros para implantar comissões para que avaliem a utilização dos medicamentos de forma racional e igualitária.

Foi instituída, na época, para iniciar o projeto de medicamentos para todos do governo federal.

Programa que cria o consórcio intermunicipal para aquisição de medicamentos, com o objetivo de diminuir os custos e aumentar a facilidade de programação de estoques.

A prática dos indivíduos de selecionar e usar medicamentos para tratar doenças e sintomas autorreconhecidos é considerada um conceito de Uso Racional de Medicamentos.

O uso corriqueiro e concomitante de cinco ou mais medicamentos, prescritos ou não, pelo paciente, principalmente idosos, é denominado automedicação responsável.

A adesão à farmacoterapia, definida como a extensão em que o comportamento de um paciente corresponde ao regime de dosagem dos medicamentos prescritos, colabora para o sucesso do tratamento medicamentoso. O esquecimento não intencional de tomada das doses de um medicamento não é considerado falha na adesão.

A propaganda de medicamentos representa um importante recurso de promoção do Uso Racional de Medicamento, com o objetivo primordial de educar e informar o usuário sobre o seu uso correto.

I, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.